STJ
Edição 22 - Tese 1
Publicação: 15/10/2014
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Edição 22 - Tese 1
Redação Oficial
1) O integrante da categoria tem legitimidade para ajuizar execução individual de sentença proveniente de ação coletiva proposta por associação ou sindicato, independentemente de filiação ou autorização expressa no processo de conhecimento.