STJ
Edição 218 - Tese 11
Publicação: 04/08/2023
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STJ
Edição 218 - Tese 11
Redação Oficial
11) O dano ambiental existe na forma difusa, coletiva e individual homogêneo, este, na verdade, trata-se do dano ambiental particular ou dano por intermédio do meio ambiente ou dano por ricochete.