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Edição 213 - Tese 9

Publicação: 19/05/2023

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Edição 213 - Tese 9

Redação Oficial

9) É possível suprimir, em caráter excepcional, o exercício do direito à visitação existente entre avós e neto diagnosticado com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, em observância do melhor interesse do menor.
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