STJ

Edição 207 - Tese 8

Publicação: 24/02/2023

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Edição 207 - Tese 8

Redação Oficial

8) É devida pensão especial por morte de ex-combatente a neto maior de idade inválido ainda que a incapacidade seja superveniente ao óbito do avô guardião, se demonstrada a ininterrupção do vínculo de dependência econômica, seja na condição de menor sob guarda, seja na condição de maior acometido por doença mental incapacitante.
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