STJ

Edição 198 - Tese 1

Publicação: 02/09/2022

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Edição 198 - Tese 1

Redação Oficial

1) O benefício de auxílio-acidente, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos doze meses de contribuição.
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