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Jurisprudência em Teses
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Edição 194 - Da Colaboração Premiada II
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Edição 194 - Tese 6
Edição 194 - Tese 6
STJ
Publicação:
17/06/2022
Redação Oficial
6) É possível a oitiva de coautor colaborador, constante ou não do processo, exige-se, contudo, que a condição de favorecido com acordo de colaboração premiada seja de conhecimento do acusado.
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