STJ

Edição 194 - Tese 6

Publicação: 17/06/2022

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Edição 194 - Tese 6

Redação Oficial

6) É possível a oitiva de coautor colaborador, constante ou não do processo, exige-se, contudo, que a condição de favorecido com acordo de colaboração premiada seja de conhecimento do acusado.
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