STJ
Edição 191 - Tese 7
Publicação: 06/05/2022
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STJ
Edição 191 - Tese 7
Redação Oficial
7) Na hipótese de concessão de efeito suspensivo aos embargos de declaração para interposição de outros recursos, tem-se que este suspende o prazo apenas quanto ao respectivo acórdão embargado, assim, não têm efeitos ultraprocessuais para suspender o prazo em relação a decisões em outros incidentes processuais.