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Jurisprudência em Teses
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Edição 190 - Embargos de Declaração II
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Edição 190 - Tese 10
Edição 190 - Tese 10
STJ
Publicação:
22/04/2022
Redação Oficial
10) É possível o julgamento monocrático pelo relator de embargos de declaração opostos contra decisão colegiada.
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