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Jurisprudência em Teses
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Edição 189 - Embargos de Declaração I
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Edição 189 - Tese 2
Edição 189 - Tese 2
STJ
Publicação:
08/04/2022
Redação Oficial
2) A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caraterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si.
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