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STJ
Edição 180 - Tese 9
Publicação: 05/11/2021
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Redação Oficial
9) Na situação excepcional da pandemia da covid-19, é imprescindível, para a concessão de efeito suspensivo a recurso especial, a demonstração do periculum in mora e a caracterização do fumus boni juris, observado o princípio da igualdade entre as partes.