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STJ
Edição 178 - Tese 10
Publicação: 08/10/2021
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Edição 178 - Tese 10
Redação Oficial
10) A pandemia da covid-19 não é, por si só, motivo suficiente para determinar a suspensão de processo em que se pleiteia reparação ou recomposição civil indenizatória contra companhia aérea, uma vez que tal circunstância se reflete para toda sociedade e o contraditório e a ampla defesa ficam assegurados.