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STJ
Edição 178 - Tese 1
Publicação: 08/10/2021
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STJ
Edição 178 - Tese 1
Redação Oficial
1) Durante a pandemia da covid-19, faculta ao credor indicar, no juízo da execução de alimentos, se pretende que a prisão civil seja cumprida no regime domiciliar ou se prefere diferir o seu cumprimento.