STJ

Edição 175 - Tese 9

Publicação: 27/08/2021

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Edição 175 - Tese 9

Redação Oficial

9) Incide ICMS sobre o valor total da operação (preço de venda à vista, acrescido do valor referente ao parcelamento), quando a venda a prazo for realizada sem a intermediação de instituição financeira.
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