STJ

Edição 170 - Tese 10

Publicação: 21/05/2021

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Edição 170 - Tese 10

Redação Oficial

10) A eventual ausência de um ou mais membros na sessão de julgamento não implica alteração da composição da turma julgadora apta a justificar o preenchimento do requisito quanto ao cabimento de embargos de divergência previsto no § 3º do art. 1.043 do CPC.
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