STJ
Edição 164 - Tese 4
Publicação: 26/02/2021
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Edição 164 - Tese 4
Redação Oficial
4) O atraso ou cancelamento de voo pela companhia aérea não configura dano moral presumido (in re ipsa), sendo necessária a demonstração, por parte do passageiro, da ocorrência de lesão extrapatrimonial.