STJ

Edição 164 - Tese 4

Publicação: 26/02/2021

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Edição 164 - Tese 4

Redação Oficial

4) O atraso ou cancelamento de voo pela companhia aérea não configura dano moral presumido (in re ipsa), sendo necessária a demonstração, por parte do passageiro, da ocorrência de lesão extrapatrimonial.
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