STJ
Edição 163 - Tese 7
Publicação: 12/02/2021
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Edição 163 - Tese 7
Redação Oficial
7) É abusiva a negativa de cobertura para tratamento de emergência ou urgência do segurado mesmo sob o argumento de necessidade de cumprimento do período de carência, sendo devida a reparação por danos morais.