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STJ
Edição 155 - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - II - Tese 10
Publicação: 04/09/2020
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Edição 155 - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - II - Tese 10
Redação Oficial
10) Na execução fiscal, o preço vil caracteriza-se pela arrematação do bem por quantia inferior a 50% do valor da avaliação.