Edição 152 - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - II - Tese 10
STJ
Publicação: 10/07/2020
Redação Oficial
10) No estupro de vulnerável, o trauma psicológico que justifica a valoração negativa das consequências do crime (art. 59 do CP) é aquele cuja intensidade for superior à inerente ao tipo penal.