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STJ
Edição 147 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - VI - Tese 6
Publicação: 30/04/2020
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Edição 147 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - VI - Tese 6
Redação Oficial
6) A simples ausência de servidor acusado ou de seu procurador não macula a colheita de depoimento de testemunha no PAD, desde que pelo menos um deles tenha sido intimado sobre a realização da audiência.