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STJ
Edição 146 - FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL - IV - Tese 8
Publicação: 17/04/2020
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Edição 146 - FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL - IV - Tese 8
Redação Oficial
8) O marco inicial da prescrição para apuração da falta grave em caso de fuga é o dia da recaptura do foragido.