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STJ

Edição 143 - PLANO DE SAÚDE - III - Tese 11

Publicação: 06/03/2020

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Edição 143 - PLANO DE SAÚDE - III - Tese 11

Redação Oficial

11) A validade da resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo empresarial pela operadora de plano de saúde contra pessoa jurídica com menos trinta beneficiários está condicionada a apresentação de motivação idônea.
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