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STJ
Edição 137 - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - I - Tese 8
Publicação: 14/11/2019
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STJ
Edição 137 - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - I - Tese 8
Redação Oficial
8) O uso e a divulgação, por sociedade empresária, de imagem de pessoa física fotografada isoladamente em local público, em meio a cenário destacado, sem nenhuma conotação ofensiva ou vexaminosa, configura dano moral decorrente de violação do direito à imagem por ausência de autorização do titular.