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STJ

Edição 137 - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - I - Tese 8

Publicação: 14/11/2019

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Edição 137 - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - I - Tese 8

Redação Oficial

8) O uso e a divulgação, por sociedade empresária, de imagem de pessoa física fotografada isoladamente em local público, em meio a cenário destacado, sem nenhuma conotação ofensiva ou vexaminosa, configura dano moral decorrente de violação do direito à imagem por ausência de autorização do titular.
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