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STJ

Edição 137 - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - I - Tese 11

Publicação: 14/11/2019

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Edição 137 - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - I - Tese 11

Redação Oficial

11) Quando os registros da folha de antecedentes do réu são muito antigos, admite-se o afastamento de sua análise desfavorável, em aplicação à teoria do direito ao esquecimento.
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