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STJ
Edição 137 - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - I - Tese 11
Publicação: 14/11/2019
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Edição 137 - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - I - Tese 11
Redação Oficial
11) Quando os registros da folha de antecedentes do réu são muito antigos, admite-se o afastamento de sua análise desfavorável, em aplicação à teoria do direito ao esquecimento.