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STJ
Edição 137 - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - I - Tese 10
Publicação: 14/11/2019
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Edição 137 - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - I - Tese 10
Redação Oficial
10) A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento, ou seja, o direito de não ser lembrado contra sua vontade, especificamente no tocante a fatos desabonadores à honra. (Vide Enunciado n. 531 da IV Jornada de Direito Civil do CJF)