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Jurisprudência em Teses
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Edição 133 - Do Direito das Coisas
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Edição 133 - DO DIREITO DAS COISAS - Tese 8
Edição 133 - DO DIREITO DAS COISAS - Tese 8
STJ
Publicação:
20/09/2019
Redação Oficial
8) A usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus reais que gravavam o imóvel antes da sua declaração.
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