> < Jurisprudência em Teses > Edição 130 - Dos Crimes Contra a Honra > Edição 130 - DOS CRIMES CONTRA A HONRA - Tese 4
STJ
Edição 130 - DOS CRIMES CONTRA A HONRA - Tese 4
Publicação: 09/08/2019
Você não completou esse conteúdo
Marcar como completo
Favoritar
Imprimir em PDF
STJ
Edição 130 - DOS CRIMES CONTRA A HONRA - Tese 4
Redação Oficial
4) O crime de calúnia não se contenta com afirmações genéricas e de cunho abstrato, devendo a inicial acusatória conter a descrição de fato específico, marcado no tempo, que teria sido falsamente praticado pela pretensa vítima.