Edição 130 - DOS CRIMES CONTRA A HONRA - Tese 4
STJ
Publicação: 09/08/2019
Redação Oficial
4) O crime de calúnia não se contenta com afirmações genéricas e de cunho abstrato, devendo a inicial acusatória conter a descrição de fato específico, marcado no tempo, que teria sido falsamente praticado pela pretensa vítima.