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STJ

Edição 130 - DOS CRIMES CONTRA A HONRA - Tese 4

Publicação: 09/08/2019

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STJ

Edição 130 - DOS CRIMES CONTRA A HONRA - Tese 4

Redação Oficial

4) O crime de calúnia não se contenta com afirmações genéricas e de cunho abstrato, devendo a inicial acusatória conter a descrição de fato específico, marcado no tempo, que teria sido falsamente praticado pela pretensa vítima.
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