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STJ

Edição 130 - DOS CRIMES CONTRA A HONRA - Tese 2

Publicação: 09/08/2019

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STJ

Edição 130 - DOS CRIMES CONTRA A HONRA - Tese 2

Redação Oficial

2) Nos casos em que a inexistência da intenção específica de ofender a honra alheia é flagrante, admite-se, excepcionalmente, em sede de habeas corpus, a análise da presença do dolo específico exigido para a caracterização dos crimes contra a honra.
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