Edição 130 - DOS CRIMES CONTRA A HONRA - Tese 2
STJ
Publicação: 09/08/2019
Redação Oficial
2) Nos casos em que a inexistência da intenção específica de ofender a honra alheia é flagrante, admite-se, excepcionalmente, em sede de habeas corpus, a análise da presença do dolo específico exigido para a caracterização dos crimes contra a honra.