Edição 130 - DOS CRIMES CONTRA A HONRA - Tese 1
STJ
Publicação: 09/08/2019
Redação Oficial
1) Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico), o denominado animus caluniandi, diffamandi vel injuriandi.