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STJ
Edição 126 - LEI DE DROGAS - IV - Tese 8
Publicação: 31/05/2019
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STJ
Edição 126 - LEI DE DROGAS - IV - Tese 8
Redação Oficial
8) Para a configuração do crime de associação para o tráfico de drogas, previsto no art. 35 da Lei n. 11.343/2006, é irrelevante a apreensão de drogas na posse direta do agente.