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STJ
Edição 125 - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - Tese 8
Publicação: 17/05/2019
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STJ
Edição 125 - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - Tese 8
Redação Oficial
8) Não há responsabilidade por dano moral decorrente de abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade.