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STJ
Edição 123 - LEI DE DROGAS - III - Tese 2
Publicação: 16/04/2019
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Edição 123 - LEI DE DROGAS - III - Tese 2
Redação Oficial
2) O agente que atua diretamente na traficância e que também financia ou custeia a aquisição de drogas deve responder pelo crime previsto no art. 33, caput, com a incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 40, inciso VII, da Lei n. 11.343/2006, afastando-se, por conseguinte, a conduta autônoma prevista no art. 36 da referida legislação.