STJ

Edição 122 - Tese 9

Publicação: 05/04/2019

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Edição 122 - Tese 9

Redação Oficial

9) A atividade desenvolvida no âmbito da arbitragem possui natureza jurisdicional, o que torna possível a existência de conflito de competência entre os juízos estatal e arbitral, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça - STJ o seu julgamento.
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