Edição 116 - Tese 9
STJ
Publicação: 14/12/2018
Redação Oficial
9) No seguro de automóvel, é lícita a cláusula contratual que prevê a exclusão da cobertura securitária quando comprovado pela seguradora que o veículo sinistrado foi conduzido por pessoa embriagada ou drogada.