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STJ
Edição 114 - Tese 8
Publicação: 16/11/2018
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Edição 114 - Tese 8
Redação Oficial
8) O indivíduo não pode ser compelido a colaborar com os referidos testes do 'bafômetro' ou do exame de sangue, em respeito ao princípio segundo o qual ninguém é obrigado a se autoincriminar (nemo tenetur se detegere). (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 446)