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STJ
Edição 113 - Tese 9
Publicação: 31/10/2018
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Edição 113 - Tese 9
Redação Oficial
9) Admite -se o arbitramento de aluguel a um dos cônjuges por uso exclusivo de bem imóvel comum do casal somente na hipótese em que, efetuada a partilha do bem, um dos cônjuges permaneça residindo no imóvel.