STJ

Edição 113 - Tese 10

Publicação: 31/10/2018

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Edição 113 - Tese 10

Redação Oficial

10) Na ação de divórcio, a audiência de ratificação prevista no art. 1.122 do Código de Processo Civil de 1973 não é obrigatória, cabendo ao juiz decidir pela oportunidade de realizá-la, não sendo, portanto, causa de anulação do processo.
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