STJ
Edição 110 - Tese 2
Publicação: 21/09/2018
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Edição 110 - Tese 2
Redação Oficial
2) Não é aplicável a Súmula n. 308/STJ nos casos envolvendo contratos de aquisição de imóveis não submetidos ao Sistema Financeiro de Habitação - SFH.