STJ
Edição 11 - Tese 2
Publicação: 30/04/2014
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STJ
Edição 11 - Tese 2
Redação Oficial
2) A desistência de candidatos convocados, dentro do prazo de validade do concurso, gera direito subjetivo à nomeação para os seguintes, observada a ordem de classificação e a quantidade de vagas disponibilizadas.