STJ
Edição 108 - Tese 2
Publicação: 24/08/2018
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Edição 108 - Tese 2
Redação Oficial
2) A apreensão de ínfima quantidade de munição desacompanhada de arma de fogo, excepcionalmente, a depender da análise do caso concreto, pode levar ao reconhecimento de atipicidade da conduta, diante da ausência de exposição de risco ao bem jurídico tutelado pela norma.