STJ
Edição 105 - Tese 7
Publicação: 08/06/2018
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Edição 105 - Tese 7
Redação Oficial
7) O reconhecimento fotográfico do réu, quando ratificado em juízo, sob a garantia do contraditório e ampla defesa, pode servir como meio idôneo de prova para fundamentar a condenação.