STJ
Edição 101 - Tese 10
Publicação: 13/04/2018
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Edição 101 - Tese 10
Redação Oficial
10) A retirada dos sócios-fiadores, per si, não induz à exoneração automática da fiança, impondo-se, além da comunicação da alteração do quadro societário, a formulação de pedido de exoneração das garantias mediante notificação extrajudicial ou ação judicial própria.