STJ
Edição 10 - Tese 8
Publicação: 02/04/2014
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Edição 10 - Tese 8
Redação Oficial
9) É abusiva a negativa de renovação ou a modificação súbita do contrato de seguro de vida, mantido sem alterações ao longo dos anos, por ofensa aos princípios da boafé objetiva, da cooperação, da confiança e da lealdade.