STJ
Edição 10 - Tese 6
Publicação: 02/04/2014
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Edição 10 - Tese 6
Redação Oficial
7) O conceito de acidente pessoal delimitado em cláusula de contrato de seguro não pode ser interpretado em sede de recurso especial tendo em vista o óbice da Súmula 5/STJ.