PA nº 060157094-DF
TSE
Relator: Alexandre de Moraes
Julgamento: 20/10/2022
Tese Jurídica
Aprovada, por unanimidade, resolução que dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral.
Aprovada, por unanimidade, resolução que dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral.
