AgR-REspe nº 060040225-RN

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmou, por unanimidade, que todos os partidos que participem de coligações têm legitimidade para atuar individualmente quando terminarem as eleições. Segundo o relator, Ministro Carlos Horbach, as coligações se extinguem com o fim do processo eleitoral, que é delimitado pelo ato de diplomação dos eleitos, momento a partir do qual os partidos coligados voltam a ter capacidade processual para agir isoladamente.