2023
12/2023
É constitucional resolução do TSE voltada ao combate da desinformação durante as eleições.
03/2023
É constitucional o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo o qual é: (i) cabível a utilização da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apuração de fraude à cota de gênero; e (ii) imperativa a cassação do registro ou do diploma de todos os candidatos beneficiados por essa fraude.
02/2023
A Justiça Eleitoral é competente para processar e julgar ação penal em que exista conexão entre crimes comuns e crimes eleitorais.
Confirmado o registro de candidato a vereador em Rio Grande da Serra/SP nas eleições de 2020.
04/2023
Todos os partidos que participem de coligações têm legitimidade para atuar individualmente quando terminarem as eleições.
Sátira não necessariamente é propaganda irregular.
05/2023
Cassado o registro de candidatura de Deltan Martinazzo Dallagnol, eleito deputado federal nas Eleições 2022.
06/2023
Declarada a inelegibilidade de Jair Bolsonaro.
11/2023
As alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro da candidatura que afastem a inelegibilidade de candidato devem ser aferidas até a data da eleição.
