REsp 1.485.717-SP

STJ • Terceira Turma

Recurso Especial

Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva

Julgamento: 22/11/2016

Publicação: 14/12/2016

Tese Jurídica

Não é devida a indenização securitária decorrente de contrato de seguro de automóvel quando o causador do sinistro – preposto da empresa segurada – estiver em estado de embriaguez, salvo se o segurado demonstrar que o infortúnio ocorreria independentemente dessa circunstância.

Julgados Relacionados

Ícone da Instituição
STJ

Súmula 620

12/2018

Direito Empresarial > Contratos em Espécie
Contrato de Seguro

A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.
Ícone da Instituição
STJ
Paradigma

EREsp 973.725-SP

04/2018

  • Direito Civil 2018
  • Informativo 625 - STJ

É vedada a exclusão de cobertura do seguro de vida na hipótese de sinistro ou acidente decorrente de atos praticados pelo segurado em estado de embriaguez.
Ícone da Instituição
STJ

REsp 1.665.701-RS

05/2017

  • Informativo 604 - STJ

Informativos Relacionados