Processo em segredo de justiça
STJ • Terceira Turma
Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Julgamento: 07/04/2026
Publicação: 28/04/2026
Tese Jurídica
É admissível relevar o equívoco na interposição do recurso quando o magistrado induz o jurisdicionado em erro.
Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 7/4/2026, DJEN 10/4/2026.
É admissível relevar o equívoco na interposição do recurso quando o magistrado induz o jurisdicionado em erro.