STJ - Segunda Seção
ProAfR no REsp 1.867.199-SP
Repetitivo
Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva
Julgamento: 06/10/2020
Publicação: 09/10/2020
STJ - Segunda Seção
ProAfR no REsp 1.867.199-SP
Tese Jurídica Simplificada
A seguinte controvérsia foi afetada ao rito dos recursos repetitivos:
Definir a legalidade da cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado.
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