RHC 200.979-SP
STJ • Sexta Turma
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Relator: Rogerio Schietti Cruz
Julgamento: 09/12/2025
Publicação: 17/03/2026
Tese Jurídica Simplificada
A menos que haja prova de que isso prejudicará a apuração, o investigado tem o direito de nomear um assistente técnico durante o inquérito para formular perguntas diretamente ao perito oficial.
Nossos Comentários
Tese Jurídica Oficial
Salvo demonstração concreta de risco de embaraço às investigações, é direito do investigado, caso queira, ter assistente técnico habilitado nos autos do inquérito, com a prerrogativa de elaborar quesitos ao perito do Estado.
Salvo demonstração concreta de risco de embaraço às investigações, é direito do investigado, caso queira, ter assistente técnico habilitado nos autos do inquérito, com a prerrogativa de elaborar quesitos ao perito do Estado.